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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00

Resolução nº 1, de 14/12/06

Art. 2.º, Inciso VII, do Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, resolve:
Legislação » Leis Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00

Lei nº 10.610, de 20 de Dezembro de 2002.

no 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 10:34

Da Força Nacional de Segurança

de Decreto Presidencial, criando um Programa de Cooperação de Segurança Pública pelo ex- Ministro da
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:28

PL que trata de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho vai para CCJC

, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 3.334/20, que altera o Decreto-Lei nº 5.452
Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:57

Anistia, indulto e graça

Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 15:44

Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo

tributário, conforme parágrafos 1º e 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/1968, que prevê a cobrança
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 13:37

Nota Fiscal Eletrônica (sped fiscal)

Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de
Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 33, de 17/02/06.

confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de
Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 12:01

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Lei no 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto no
Legislação » Leis Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:26

LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:20

O Direito ao Silêncio, a Prisão Preventiva e a Condução Coercitiva do Acusado ao Interrogatório

suspender cautelarmente, até o final do julgamento da ação, a eficácia do decreto de prisão preventiva
Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:35

Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012

Altera o Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:12

Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00

Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00

Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008

Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:07

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

acordo com direito assegurado pelo Decreto Estadual nº 12.183/2006.
Legislação » Leis Publicado em 10 de Novembro de 1999 - 03:00

Lei nº 09.866, de 9 de Novembro de 1999.

, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:41

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7

Exibindo resultado de 1621 até 1640 de um total de 10984

Art. 2.º, Inciso VII, do Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, resolve:

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei

no 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº

de Decreto Presidencial, criando um Programa de Cooperação de Segurança Pública pelo ex- Ministro da

, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 3.334/20, que altera o Decreto-Lei nº 5.452

Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.

tributário, conforme parágrafos 1º e 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/1968, que prevê a cobrança

Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de

confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de

Lei no 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto no

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de

suspender cautelarmente, até o final do julgamento da ação, a eficácia do decreto de prisão preventiva

Altera o Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código

Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

acordo com direito assegurado pelo Decreto Estadual nº 12.183/2006.

, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7

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